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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 51 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE PROIBICAO DE USO DE APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E CONGENERES NO INTERIOR DOS TEATROS,CINEMAS, CASA DE ESPETACULOS E BIBLIOTECAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ANTONIO GOULART)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1093/97(0110,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 942/97(0110,P.70)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 676/97(0110,P.70)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 632/97(0110,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • DOM(011097,P.70)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 170/97(0110,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 50 de 20 de Fevereiro de 1997

PROIBE A COMERCIALIZACAO DE AGUA MINERAL COM TEOR DE FLUOR ACIMA DE 0,8 MG/1 NO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM (030198,P.5)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 1299/97(0711,P.55)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 614/97(0711,P.55)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 75/97(0711,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 071197,P.55-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 253/97(0711,P.55)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 49 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESCOVACAO BUCAL DIARIA NOS ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 48 de 20 de Fevereiro de 1997

INSERCAO PLACA DE ALERTA INTERIOR ONIBUS QUE EFETUAM TRANSPORTE COLETIVO NOMUN.S.PAULO,FIXADA EM LOCAL VISIVEL JNTO PORTA DE SAIDA,EM LETRAS LEGIVEIS,COM OS SEGUINTES DIZERES:"ATENCAO AO ATRAVESSAR A RUA ENTRE VEICULOS PARADOS OBSERVE BEM DE AMBOS OS LADOS,P/NAO SER ATROPELADO."(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 415/97(2305,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 47 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O DEVER DO PODER PUBLICO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM MEMORIAL CONSAGRADO A BIBLIA E, DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 31/97(2606,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 289/97(2606,P.44)-COMISSAO DE POLITICA URB.,METROP., E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 546/97(2606,P.44)-COMISSAO DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 260697,P.44-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 649/97(2606,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER CJTO 907/97(0509,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE POLITICA URB.,EDUCACAO,FINANCAS-SUBSTITUTIVO
    • DOM 111097,P.1-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 46 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE VEDACAO DE TRAFEGO DE CAMINHOES PELAS VIAS MARGINAIS E ANEIS VIARIOS QUE CIRCUNDAM O MUNICIPIO, NOS HORARIOS E DIAS QUE ESPECIFICA.(SALIMCURIATI)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 273/97(0805,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 45 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A PROIBICAO DE REALIZACAO DE MANIFESTACOES POPULARES NAS VIAS PUBLICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 122/97(1906,P.45)-COMISSAO DE CONSTITUICA O E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 320/97(1906,P.45)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 577/97(1906,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 44 de 20 de Fevereiro de 1997

INSTITUI O SISTEMA DE VIGILANCIA E ALERTA METEOROLOGICO-SIVAMET, AUTORIZA OEXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(FARIA LIMA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 100/97(1204,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1241/97(0111,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROP. E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1561/97(1612,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 366/98(0304,P.41)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 43 de 20 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DA AIDS, EM TODAS AS CRIANCAS NASCIDAS NA CIDADE DE SAO PAULO.(DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 238/97(0105,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE E ILEGALIDADE
    • PARECER CJTO 606/97(1906,P.43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 3 de 20 de Fevereiro de 1997

ENQUADRAMENTO DAS ENTIDADES SOCIAIS EM RAZAO DA PI 1/97-VALOR "PER CAPITA" DAS ATIVIDADES AI E CJ P/ENTIDADES ISENTAS/NAO ISENTAS DOS ENCARGOS SOCIAIS.
  • Situação

    Não informado