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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 39 de 15 de Fevereiro de 1997

OBRIGA O EXECUTIVO A APROVEITAR ESPACOS LIVRES EXISTENTES SOB OS VIADUTOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 51/97(0404,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 38 de 15 de Fevereiro de 1997

DETERMINA A TROCA DAS LAMPADAS DE ILUMINACAO DAS VIAS PUBLICAS, NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, POR LAMPADAS A VAPOR DE SODIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MOHAMAD SAID MOURAD)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM(091099,P.1)-RAZOES DE VETO
    • PARECER 58/98(1302,P.44)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 98/97(1204,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1584/97(1712,P.72)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 37 de 15 de Fevereiro de 1997

DENOMINA AVENIDA VICENTE MATHEUS, A AVENIDA JACU PESSEGO (AR-ITAQUERA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PIERRE DE FREITAS E ANTONIO GOULART)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 972/97(1309,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 36 de 15 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O SERVICO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS ATRAVES DE LOTACAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER E JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 35 de 15 de Fevereiro de 1997

FICA DENOMINADO VICENTE MATHEUS, O ATUAL PARQUE DO PIQUERI, LOCALIZADO NO BAIRRO DO TATUAPE, NESTA CAPITAL.(JOSE IZAR)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 34 de 15 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE ALTERACAO DE ZONEAMENTO DO USO E OCUPACAO DO SOLO, NO DISTRITODE MOEMA.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 465/97(0506,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(050697,P.42)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 33 de 15 de Fevereiro de 1997

TORNA-SE OBRIGATORIO NO MUN.DE S.PAULO, A APRESENTACAO DE SEGURO QUE GARANTA O TOTAL TERMINO DA OBRA, QUANDO DO INGRESSO DE PEDIDO DE ALVARA DE APROVACAO PARA UNIDADES HABITACIONAIS, QUE SERAO COMERCIALIZADAS ANTES OU DURANTESUA CONSTRUCAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 585/97(140398,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140398,P.60)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 238/98(1403,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-RETIFICA O PARECER ANTERIOR
    • PARECER 748/01(2408,P.34)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE- FAVORAVEL- SUBSTITUTIVO- DOM(250801,P.53)-REPUBLICACAO
    • DOM(160102,P.1)-RAZOES DE VETO

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 3 de 15 de Fevereiro de 1997

ALTERA A PORTARIA 7/96, COMPOSICAO DA COMISSAO DE RESIDENCIA MEDICA-COREME.
  • Situação

    Não informado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 2 de 15 de Fevereiro de 1997

ESTABELECE REUNIAO SEMANAL COM A PROCURADORA GERAL E QUINZENAL COM A PROCURADORA GERAL DIRETORES DE DEPARTAMENTO E COORDENADORA DE CEJUR.
  • Situação

    Não informado

OFÍCIO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 18 de 15 de Fevereiro de 1997

INICIA O PROCESSO DE COOPERACAO DE FORMA COMPARTILHADA, COM A SECRETARIA DESAUDE DO ESTADO,OS RECURSOS EXISTENTES NA REDE DE ATENDIMENTO DO MUNICIPIO,E NAO PODERA SER RECUSADO ATENDIMENTO DE USUARIOS PROVINIENTES DAS UNIDADESDO ESTADO E VICE-VERSA.
  • Situação

    Não informado