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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 67 de 20 de Fevereiro de 1997

DESIGNA/CESSA DESIGNACAO INTEGRAREM A COMISSAO NORMATIVA DE LEGISLACAO URBANISTICA-CNLU, REPRESENTANTES DE SEMPLA COMO ESPECIFICA.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 64 de 21 de Fevereiro de 1997

DENOMINA LOGRADOURO PUBLICO SITUADO NO SUB-DISTRITO DO TUCURUVI.(IVO MORGANTI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 252/99(0105,P.37)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 63 de 21 de Fevereiro de 1997

PROIBE TERMINANTEMENTE A FABRICACAO E O COMERCIO DE "CEROL" OU QUALQUER OUTRA SUBSTANCIA SIMILAR,DE EFEITO CORTANTE,QUE POSSA SER USADA PARA IMPREGNARLINHAS DE EMPINAR PIPAS E TODOS OS SEUS CORRELATOS, NO MUNICIPIO DE SAOPAU LO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 304/97(190298,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(190298,P.41)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1470/97(190298,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 33/98(1902,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 75/98(1902,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(090498,P.5)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 62 de 21 de Fevereiro de 1997

DENOMINA PRACA JOSE BORGES, A PRACA SEM DENOMINACAO, LOCALIZADA ENTRE A RUACOLONIAL DE IRAI COM A RUA WENCESLAU DE CAMPO, NO JARDIM MAGGI.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 1094/97(0110,P.70)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 947/97(0110,P.70)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 737/97(0110,P.70)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 586/97(0110,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 61 de 21 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CURSOS DE INFORMATICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ALTERANDO O DECRETO 34160 DE 09/05/1994.(DALTON SILVANO)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 107/97(1204,P.44)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER CJTO (0107,P.50)-COMISSOES REUNIDAS DE ADMINIST.PUBL.,EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER CJTO (0207,P.50)-COMISSOES REUNIDAS DE CONSTITUICAO,ADMINIST.PUBL.,EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 60 de 21 de Fevereiro de 1997

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DA LEI 9939, DE 16/07/1985.(JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO 1/97(2003,P.36)-COMISSOES REUNIDAS DECONSTITUICAO,TRANSITO,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 59 de 21 de Fevereiro de 1997

INSTITUI O "DIA DO ACEMISTA", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 518/97(1206,P.63)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA HA A OPOR
    • DOM(120697,P.63)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 364/97(1206,P.63)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 171/97(1206,P.63)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 58 de 21 de Fevereiro de 1997

RECONHECE DE UTILIDADE PUBLICA AS SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(TONINHO PAIVA)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 57 de 21 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A ALTERACAO DE ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS (ISS) PARA EMPRESAS DE INFORMATICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 56 de 21 de Fevereiro de 1997

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM O GOVERNO FEDERAL VISANDO A ADESAO AO "SIMPLES", SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUICOES DAS MICRO EMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 50/97(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE