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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 71 de 22 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A ENTRADA DE CAMINHOES NA AREA URBANA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E RESTRICOES A SUA CIRCULACAO.(VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1088/99(0210,P.56)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 70 de 22 de Fevereiro de 1997

AUTORIZA O MUNICIPE A REDUZIR DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIALURBANO, TAXA DE CONSERVACAO E LIMPEZA OU IMPOSTO SOBRE SERVICOS, OS PREJUIZOS CAUSADOS POR BURACOS NAS VIAS PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARSELINO TATTO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1642/97(2412,P.64)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 1069/97(0210,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL Nº 7 de 22 de Fevereiro de 1997

AUTORIZA AS SUPERVISOES REGIONAIS DO BEM ESTAR SOCIAL,EXCEPCIONALMENTE, PRESTAR AUXILIO A POPULACAO COM PROBLEMAS DE SUBSISTENCIA TIRAR FOTOGRAFIAS PARA OBTENCAO DE DOCUMENTOS.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 69 de 22 de Fevereiro de 1997

REGULAMENTA A COMERCIALIZACAO DO SANDUICHE DENOMINADO "CACHORRO QUENTE" PORVENDEDORES AUTONOMOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MARIA HELENA)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 305/97(2111,P.53)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM 211197,P.53-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 459/97(2111,P.53)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 522/97(2111,P.53)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 822/97(2111,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1424/97(2111,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-APROVACAO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO
    • DOM 131297,P.40-RETIFICACAO(SUBSTITUTIVO)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 68 de 22 de Fevereiro de 1997

INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENCAO E ASSISTENCIA INTEGRAL AS PESSOAS PORTADORAS DO TRACO FALCIFORME E COM ANEMIA FALCIFORME NO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 67 de 22 de Fevereiro de 1997

CRIA O PROGRAMA PRO-JARDIM - PROGRAMA DE CUIDADOS COM VIVEIROS, PARQUES, PRACAS, JARDINS E DEMAIS LOGRADOUROS PUBLICOS, REALIZADO POR ADOSLECENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(CARLOS NEDER)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 66 de 22 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE O USO NO MUNICIPIO DE SAO PAULO,DE VEICULOS AUTOMOTORES PARA CMERCIALIZACAO LANCHES RAPIDOS E REFRIGERANTES,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 772/97(0110,P.71)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • DOM(011097,P.70)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1095/97(0110,P.71)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 417/97(0110,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 613 de 22 de Fevereiro de 1997

AUTORIZO AO PROFESSOR ADJUNTO, O EXERCICIO DA FUNCAO DE AUXILIAR DE DIRECAOE PROFESSOR ORIENTADOR DE INFORMATICA EM EDUCACAO;ALTERA PORTARIA 5264/96.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME Nº 612 de 22 de Fevereiro de 1997

PROCEDIMENTOS PARA O INICIO DE EXERCICIO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO, CONCURSADOS PARA O PROVIMENTO DE CARGOS CLASSES I E II, CARREIRA DO MAGISTERIO, CONFORME ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - HSPM Nº 5 de 22 de Fevereiro de 1997

CONSTITUI COMISSAO DE INFORMATICA.
  • Situação

    Não informado