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CREDENCIA 168 POLICIAIS MILITARES PARA EXERCER FUNCAO DE AGENTES DA AUTORIDADE DE TRANSITO PARA AUTUACAO FISCALIZACAO DE VEICULOS.
Não informado
Autoriza o Secretário do Governo Municipal a subdelegar a competência que especifica ao Coordenador de Segurança Urbana.
REVOGADO(A)
ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS AO COMBATE DE TODA E QUALQUER FORMA DE DISCRIMINACAO POR ORIENTACAO SEXUAL NO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(OF.ATL 094/07)
CREDENCIA SERVIDORES PARA O GRUPO TECNICO FISCALIZADOR.REVOGA P 22/05.
ALTERA P 61/05 QUE CONSTITUI GT PARA ACOES RELATIVAS A MITIGACAO DE MUDANCAS CLIMATICAS E A ECONOMIA SUSTENTAVEL.
SMADS/SVMA - ARTICULACAO DO PROGRAMA ACAO FAMILIA-VIVER EM COMUNIDADE NOS PROGRAMAS, PROJETOS E SERVICOS DA SVMA.
RELATORIO E CONCLUSOES DO GT CONSTITUIDO PELA P 615/07-DIRETRIZES E PROCEDIMENTOS P/IMPLANTACAO DE POLITICA DE "COMPRAS VERDES"
ALTERA CONSTITUICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA COORDENADORIA EDUCACAO CAPELA DO SOCORRO.
ESTATUTO PADRAO DAS ASSOCIACOES DE APOIO COMUNITARIO-AACS DOS CENTROS MUNICIPAISS DE CAPACITACAO E TREINAMENTO-CMCTS.
AUTORIZA FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL-CEIS, QUE ESPECIFICA.
ALTERADO
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