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LEI Nº 14.402 de 21 de Maio de 2007

Dispõe sobre a prioridade de tramitação e julgamento aos procedimentos administrativos municipais, em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, e dá outras providências

LEI Nº 14.401 de 21 de Maio de 2007

Dispõe sobre a prestação de serviço de transporte individual de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em táxis, e dá outras providências.

DECRETO Nº 48.363 de 18 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.658.579,84, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.362 de 18 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 171.700,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.361 de 18 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 341.038,36, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.360 de 18 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 3.710.669,64, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.400 de 18 de Maio de 2007

INSTITUI O DIA DA FESTA DE SANTO EXPEDITO, A SER COMEMORADO NO DIA 19 DE ABRIL DE CADA ANO, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 724/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 724/03

LEI Nº 14.399 de 18 de Maio de 2007

ALTERA O ART.1. DA LEI 12404/97, QUE INSTITUI O DIA DO TORCEDOR CORINTHIANO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 233/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 233/03

LEI Nº 14.398 de 18 de Maio de 2007

OFICIALIZA O HINO OFICIAL DO BAIRRO DE VILA CARRAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 117/03)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 117/03

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 781 de 19 de Maio de 2007

PRORROGA DESIGNACAO DE MEMBRO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV
  • Situação

    Não informado