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PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1 de 17 de Maio de 2007

(SGM/SEPP) ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE PREGAO CONSTITUIDA PELA PI 2/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.353 de 15 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 2.857.368,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.352 de 15 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 88.101,88, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.351 de 15 de Maio de 2007

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 860.210,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14258/06.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.349 de 15 de Maio de 2007

DA NOVA REDACAO AO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 46291, DE 5 DE SETEMBRO DE 2005.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 48.348 de 15 de Maio de 2007

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE SAO MATEUS, NECESSARIOS A IMPLANTACAO DO RESERVATORIO DE RETENCAO DE CHEIAS DO CORREGO DOS MACHADOS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 14.395 de 15 de Maio de 2007

DENOMINA PRACA SALVADOR STRANO ESPACO LIVRE INOMINADO SITUADO NO BAIRRO DO CAMPO BELO.(PL 87/07)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 87/07

LEI Nº 14.394 de 15 de Maio de 2007

DENOMINA VIELA MANOEL MESSIAS DO NASCIMENTO LOGRADOURO PUBLICO INOMINADO SITUADO NA VILA CALIFORNIA, DISTRITO DE SOCORRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 522/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 522/06

LEI Nº 14.393 de 15 de Maio de 2007

DENOMINA PRACA OSIAS RATZ O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS BARAO DA PASSAGEM COM MARQUES DE PARANA, DISTRITO DE VILA LEOPOLDINA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 498/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 498/06

LEI Nº 14.392 de 15 de Maio de 2007

DENOMINA PRACA SAMUEL PINKAS RAPPAPORT O ESPACO LIVRE SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DAS RUAS GUARARAPES COM MARCILIO DIAS, DISTRITO DA LAPA, SUBPREFEITURA DA LAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(PL 496/06)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 496/06