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Institui o Programa Mamãe Tarifa Zero no Serviço de Transporte Coletivo Público de Passageiros na Cidade de São Paulo, bem como introduz alterações no Decreto nº 58.639, de 22 de fevereiro de 2019, que consolida e atualiza as normas sobre o Bilhete Único.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui a Rede de Planejamento, objetivando a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029 desta Subprefeitura 54.10.
Institui o Grupo de Planejamento da Procuradoria Geral do Município, para o desempenho das atribuições previstas no artigo 2º da Portaria SGM/SEPLAN nº 0001 de 18 de março de 2025.
Institui o Comitê Regional de Arbovirose, na Subprefeitura de Cidade Ademar
Retifica o Anexo da Portaria nº 19, de 21 de março de 2025, que regulamenta, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, altera as Portarias SMADS nº 47 de 22 de dezembro de 2010 e n° 39 de 21 de junho de 2024 e atualiza a referência de custos do serviço Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes Especializado, nos termos dos Anexos I e II desta portaria.
Constitui comissão responsável pela condução de processo de responsabilização, em conformidade com o artigo 158 da Lei Federal nº 14.133/2021, c/c artigo 145, § 3º do Decreto nº 62.100/2022, para fins de eventual aplicação de penalidade impeditiva relacionada à não assinatura de ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90012/2024.
Altera membros que compõem o Conselho Gestor, da Zona Especial de Interesse Social - ZEIS 1 e 3, referente ao Perímetro da Rua Sampaio Correia, localizado nessa Capital, no bairro do Limão, São Paulo, formalizado pela Portaria de SEHAB nº 124/2022, – Processo SEI nº 6014.2018/0001261-9.
Institui nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs; Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs e Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs, o Projeto “Formação da Cidade: Convivência Escolar”.
Altera a Comissão Permanente de Apuração Preliminar no âmbito da Subprefeitura de São Miguel Paulista.
Dispõe sobre as regras relativas ao funcionamento das Unidades da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, nos termos do Decreto 64.005/2025, que dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional no ano de 2025.
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