DECRETO Nº 64.856, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025

Denomina Praça Doutor Osmar Vargas o logradouro público que especifica, situado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

RICARDO NUNES, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista dos elementos constantes do processo nº 6068.2025/0007722-0,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado Praça Doutor Osmar Vargas, CODLOG 53.990-2, o espaço livre identificado na planta de loteamento ARR 2144, do arquivo da Divisão de Cadastro, da Coordenadoria de Cadastro, Análise de Dados e Sistema Eletrônico de Licenciamento – CASE, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, cuja cópia se encontra juntada no doc. 131104531 do processo administrativo SEI nº 6068.2025/0007722-0, delimitado pela Avenida Dom Cármine Rocco, pela Rua Eugênia Sereno e por lote particular, quadra 501, setor 78, situado no Distrito de São Domingos, Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá.

Art. 2º As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de dezembro de 2025, 472º da fundação de São Paulo.

RICARDO NUNES

PREFEITO

ELISABETE FRANÇA

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

ENRICO VAN BLARCUM DE GRAAFF MISASI

Secretário Municipal da Casa Civil

ALEXANDRE DIAS MACIEL

Secretário Municipal de Justiça - Substituto

FABIO AUGUSTO LEPIQUE

Secretário do Governo Municipal - Substituto

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de dezembro de 2025.

Documento original assinado nº  145916549