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DECRETO Nº 53.584 de 29 de Novembro de 2012

Revoga o Decreto nº 50.315, de 12 de dezembro de 2008.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.583 de 29 de Novembro de 2012

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.582 de 29 de Novembro de 2012

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.581 de 29 de Novembro de 2012

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.580 de 29 de Novembro de 2012

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.579 de 29 de Novembro de 2012

Denomina o logradouro público que especifica.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.578 de 29 de Novembro de 2012

Declara de utilidade pública, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Jardim Ângela, Subprefeitura de M'Boi Mirim, necessário à implantação de centro de educação infantil.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 53.577 de 29 de Novembro de 2012

Fixa as incumbências do Secretário Especial de Licenciamentos.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 171 de 29 de Novembro de 2012

INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS FIRMADOS PELA ADMINISTRACAO PUBLICA.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SF Nº 170 de 29 de Novembro de 2012

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO NO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA PARA CALCULO DO ISS-A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2012.