DECRETO Nº 53.583, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

Denomina o logradouro público que especifica.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso da atribuição conferida pelo inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo e à vista do que consta do processo administrativo nº 2011-0.236.017-8,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica denominado Praça Balbino Soares dos Santos, CODLOG 50.821-7, o espaço livre identificado como 6M no croqui nº 101400 do Departamento Patrimonial, delimitado pela Avenida Antonio Carlos Benjamim dos Santos e situado na altura do número 341 da referida via (setor 175 - quadras 82 e 83 e setor 176 - quadra 162), Distrito do Grajaú, Subprefeitura de Capela do Socorro.

Art. 2º. As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de novembro de 2012, 459º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Habitação - Substituta

NELSON HERVEY COSTA, Secretário do Governo Municipal

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de novembro de 2012.