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  • Data

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 80 de 27 de Fevereiro de 1997

PROIBE ANUNCIOS ATRAVES DE PROJECAO DE VIDEOS NAS GRANDES AVENIDAS.(HANNA GHARIB)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER CJTO.843/97(2108,P.55)-COMISSOES DE TRANSITO,TRANSPORTE;FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • DOM(210897,P.55)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 767/97(2108,P.55)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 79 de 27 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO E MANUTENCAO DE ABRIGOS EM PONTO DE ONIBUS.(GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 49/97(0404,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 78 de 27 de Fevereiro de 1997

PROIBE A PRODUCAO, O ARMAZENAMENTO E A COMERCIALIZACAO DA SUBSTANCIA DENOMINADA "CEROL",NO AMBITO DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(NELSON GUIMARAES PROENCA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 525/97(030498,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(030498,P.42)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1085/97(030498,P.42)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 154/98(0304,P.42)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 371/98(0304,P.42)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • DOM(200598,P.3)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 77 de 27 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULOS HONORIFICOS DE RECONHECIMENTO PUBLICO. (JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 552/98(0605,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • DOM 080597,P.57-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 430/97(2305,P.44)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 274/97(0805,P.57)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 76 de 27 de Fevereiro de 1997

TORNA OBRIGATORIO A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARIOS PUBLICOS MUNICIPAIS QUE SE CANDIDATAREM ADOADOR DE MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER 418/97(0509,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 460/97(0509,P.46)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • PARECER 823/97(0509,P.46)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 908/97(0509,P.46)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 75 de 27 de Fevereiro de 1997

TORNA OBRIGATORIO A CONCESSAO DE DIREITO AO DESCANSO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, A TODOS OS FUNCIONARIOS DE EMPRESAS PARTICULARES QUE SE CANDIDATAREM A DOADOR DE MEDULA OSSEA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(WADIH MUTRAN)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1199/99(0610,P.54)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 74 de 27 de Fevereiro de 1997

INSTITUI E ESTRUTURA O "PROJETO CRIANCA", DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ISENCAO DE IPTU PARA OS CLUBES DESPORTIVOS QUE DELE PARTICIPAREM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(ARMANDO MELLAO)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 73 de 27 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGACAO DO USO DE LUVAS DESCARTAVEIS EM TODOS OS ORGAOS PUBLICOS MUNICIPAIS, PELOS TRABALHADORES QUE EXECUTAM SERVICOS DE LIMPEZA EM GERAL.(JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1925/98(1912,P.47)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 587/97(090399,P.43)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(090399,P43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1183/97(090399,P.43)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL
    • DOM(090399,P.43)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 88/99(0903,P.43)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR AO PROJETO
    • DOM(090499,P.5)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 72 de 27 de Fevereiro de 1997

DISPOE SOBRE A INCLUSAO DA DISCIPLINA DE EDUCACAO FISICA NAS 1AS. E 2AS. SERIES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE PRIMEIRO GRAU.(DEVANIR RIBEIRO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • DOM 010797,P.3-RAZOES DO VETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEME Nº 11 de 26 de Fevereiro de 1997

CONSTITUI ASSESSSORIA ESCONOMICA-FINANCEIRA E SUBORDINA ELA A SUPERVISAO FINANCEIRA
  • Situação

    REVOGADO(A)