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Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Recebimento Definitivo de Obras e/ou Serviços, cujos contratos sejam submetidos à ação de fiscalização da Subprefeitura Jabaquara.
REVOGADO(A)
Altera representantes da Comissão de Avaliação do Plano Municipal pela Primeira Infância.
Altera a composição do Grupo de Trabalho (“GT-Ativos”), constituído pela Portaria SGM-81, de 16 de março de 2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece o Aviso de Privacidade e os Termos de Uso que regem a relação entre a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo e os usuários de seus respectivos sítios de internet, sistemas e aplicativos para telefones smartphones, tablets, computadores pessoais ou dispositivos similares.
Altera a Portaria SF nº 143, de 25 de maio de 2018, que dispõe sobre a autorização para o afastamento de Auditor-Fiscal Tributário Municipal para frequentar cursos do Programa de Pós-graduação.
Altera a redação da Portaria SF nº 33/2021, que dispõe sobre o prazo de liquidação de restos a pagar não processados do exercício de 2020.
Dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.
Institui o Grupo de Trabalho “Modernismo 22+100”, com vistas a celebrar o centenário da Semana de Arte Moderna, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.699.030,38 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 11.115.887,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
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