PORTARIA Nº 25/2021/SMUL.G

Inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.

CESAR AZEVEDO, Secretário Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto 60.038, de 31 de dezembro de 2020, bem como pelo Decreto no 60.061, de 03 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de possibilitar a ampliação de atendimento de bares e restaurantes em locais abertos, a fim de ofertar maior segurança aos consumidores em razão das restrições sanitárias decorrentes da pandemia de COVID-19;

CONSIDERANDO afigurar-se essencial a adoção de medidas que visam conter a disseminação da pandemia, mas que também permitam o desenvolvimento da atividade econômica no Município de São Paulo de modo seguro a toda a população, observados os pertinentes requisitos sanitários;

CONSIDERANDO a necessidade de serem implementadas as medidas práticas e operacionais que permitam a retomada gradual, bem como a manutenção das atividades econômicas conforme o respectivo enquadramento da nossa Cidade no Plano São Paulo;

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, na forma que especifica.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam autorizados, inicialmente, para implementação do Projeto Ruas SP, os seguintes logradouros públicos:

Rua Caraíbas - Trecho entre Rua Bartira e Cel. Melo de Oliveira;

Rua Itapura – Trecho entre a Rua Emilio Mallet e Rua Emilia Marengo;

Rua Vupabussu - Trecho entre a Av. Prof. Frederico Hermann Junior e Av. Brigadeiro Faria Lima;

Rua  Gabriele D´Anunzzio -Trecho entre a Rua Zacharias de Góes e Rua Sonia Ribeiro;

Rua  Dr. Cesar - Trecho entre a Rua Voluntários da Pátria e a Rua Henrique Bernardelli;

Rua Martim Francisco – Trecho entre a Rua Jaguaribe e Rua Canuto do Val;

Largo da Matriz Nossa Senhora do Ó, - Trecho entre a Rua Anastácio de Souza Pinto e a Rua Cel Tristão, 128;

Rua das Flechas - Trecho entre a Rua Cosmorama e o número 365 da Rua das Flechas;

Rua Graúna - Trecho entre a av. Santo Amaro à Rua Pintasilva;

Alameda Anapurus 942 – Trecho entre a Avenida Aratãs até a Av. Divino Salvador;

Rua Pedralia – Toda a extensão;

Rua Lord Clemente Attlee – Toda a extensão;

Rua Madre de Deus – Toda a extensão;

Rua Serra de Japi – Trecho entre a Rua Emilio Mallet até Rua Dr. Mario de Assis Moura Junior

Rua Carlos Weber -Trecho entre a Rua Guaiapá até a Rua Tripoli

Rua Aspicuelta – Trecho entre a Rua Fradique Coutinho até a Rua Vicente Polito

Rua Ferreira de Araújo – Trecho entre as Ruas Vupabassu e a Rua  João Elías Saada

Rua Manuel Guedes – Trecho entre as Ruas Jerônimo da Veiga até a Rua Joaquim Floriano

Rua Isabel Dias – Trecho entre as Ruas do Oratório e Av. Paes de Barros

Av Jurema – Trecho entre a Alameda dos Nhambiquaras e a Alameda dos Aicás;

Rua Simão Alvares – Trecho entre a Praça Senador Lineu Prestes até a Rua dos Pinheiros

Av. Engenheiro Caetano Alvares – Trecho entre o nº 5364 até a Rua Pelegrino;

Rua Cotoxó – Toda a extensão;

Rua Brentano – Trecho entre a R. Lauro Müller até a Av. Imperatriz Leopoldina;

Rua Ministro Ferreira Alves;

Rua Emília Marengo – Trecho entre a Rua Serra de Japi até a Rua Canuto de Abreu;

Rua Padre de Carvalho – Toda a extensão;

Alameda Itu – Trecho entre a Rua Pamplona até a Rua Convenção de Itu;

Rua Verbo Divino – Trecho entre Av. Cecília Lottenberg até a Rua Branco de Morais;

Rua Cristovão Pereira – Trecho entre a Rua Volta Redonda até a Rua Edson;

Rua Baronesa de Bela Vista – Trecho entre a Rua Renascença até a Rua Acruás;

Rua Juventus – Trecho entre da Rua Celso de Azevedo Marques  até a Rua Conde Prates;

Rua Treze de Maio – Trecho entre a Rua Santo Antonio até a Praça Don Orione;

Rua Maria Borba – Trecho entre a Rua Amaral Gurgel até a Rua Cesario Mota Jr;

Rua Americo Brasiliense – Trecho entre a Av. Cecília Lottenberg até a Av. Santo Amaro;

Av. João Carlos Silva Borges – Trecho entre a Praça Embaixador Cyro de Freitas Valle até a Praça Monsenhor Fernando Cipu;

Rua girassol – Trecho entre a Rua Rodésia até a Rua Luiz Murat;

Rua Harmonia – Trecho entre a Rua Luiz Murat até a Rua Rodésia;

Rua  Wisard – Trecho entre a Rua Madalena até a Rua Morato Coelho;

Rua Joaquim Távora – Trecho entre a Av. Conselheiro Rodrigues Alves até a Av. Domingos de Moraes;

Av. Zelina – Trecho entre a Praça Republica Lituania até a Rua Barão do Pirai;

Rua João Moura – Trecho entre a Av. Rebouças até a Rua Artur Azevedo.

Parágrafo único - A seleção das vias propostas no caput deste artigo foi realizada de acordo com os parâmetros e critérios técnicos estabelecido por meio do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021, bem como Portaria nº 24/2021/SMUL.G.

Art. 2º - A autorização para inclusão de vias aptas a receber o Projeto Ruas SP se dará de forma progressiva, conforme previsão do §1º, do art. 1º e art. 5º, ambos do Decreto 60.197, de 23 de abril de 2021.

Art.3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.