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Designa funcionários para compor a Comissão Especial de Chamamento que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece procedimentos complementares para a participação da sociedade civil no processo de elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual do Município (PLOA).
REVOGADO(A)
Altera a Portaria SF nº 18, de 29 de janeiro de 2021, que estabelece orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual do Município) para o quadriênio 2022-2025.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para 2022 e do Plano Plurianual 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura do Itaim Paulista.
ALTERADO
Contribuições do Conselho Municipal de Educação na discussão nacional sobre Educação Domiciliar
Constitui Comissões Especiais de Licitação para a contratação de prestação de serviços técnicos especializados em engenharia consultiva para apoio no gerenciamento, supervisão e assessoria técnica na implementação e execução dos programas e empreendimentos de infraestrutura urbana e edificações públicas.
Estabelece o procedimento administrativo interno para disciplinar o processo eleitoral unificado dos Conselhos Gestores dos parques municipais.
REVOGADO(A) PARCIALMENTE
Abre Crédito Adicional de R$ 1.016.728,35 (Um Milhão e Dezesseis Mil e Setecentos e Vinte e Oito Reais e Trinta e Cinco Centavos) de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Dispõe sobre as diretrizes para a distribuição de tablets aos estudantes regularmente matriculados nas unidades educacionais de ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino.
Constitui o Grupo de Planejamento - GP da Subprefeitura Vila Mariana, responsável pela elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais.
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