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Constitui Comissão Especial de Licitação para contratação de serviços técnicos profissionais especializados de engenharia consultiva em apoio ao gerenciamento de Programas de Infraestrutura Urbana e de Execução e Projetos de Edificações Públicas na cidade.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial responsável pelo processamento de propostas de doações ou comodatos, nos termos do §4º do art. 03 do Decreto nº 58.102, de 23 de fevereiro de 2018.
Altera a composição do Conselho de Alimentação Escolar – CAE.
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
Altera a composição da Comissão Especial de Licitação, instituída por meio da Portaria SGM 200, de 21 de julho de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Estabelece a oferta do ensino híbrido da Escola Municipal de Educação Profissional e Saúde Pública Prof. Makiguti, mantendo as aulas teóricas por meio do ensino remoto, via plataforma Google Sala de Aula.
Comunica as disposições complementares para a eleição dos membros do Conselho da Procuradoria Geral do Município e da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Verba Honorária - CFAVH.
Designa os integrantes da Comissão responsável por assessorar o Controlador Geral do Município na condução dos procedimentos relativos à celebração de Acordo de Leniência, de que trata a Lei Federal nº 12.846, de 1º da agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 55.107, de 13 de maio de 2014 e retirratifica os atos anteriores.
Designa Conselheiras para comporem Comissão Temporária responsável pela Discussão do Currículo e elaboração de proposta de Matrizes Curriculares do Ensino Médio e seus 4(quatro) itinerários.
Altera a composição do Conselho de Acompanhamento previsto na Resolução nº 109/AMLURB/2017, e constituído por meio da Portaria nº 034/AMLURB-PRE/2017.
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