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  • Data

DECRETO Nº 29.778 de 29 de Maio de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$500.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.777 de 29 de Maio de 1991

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 11.734.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10920/90, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.775 de 29 de Maio de 1991

AUTORIZA A COBRANCA DE NOVAS TARIFAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 10.984 de 29 de Maio de 1991

DISPOE SOBRE DESINCORPORACAO DE AREA MUNICIPAL INSTITUCIONAL, AUTORIZA A SUA CONCESSAO ADMINISTRATIVA DE USO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 58/91

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR/AR/SÉ Nº 6 de 30 de Maio de 1991

INSTITUI A COMISSAO DE RECEBIMENTO DE BENS ADQUIRIDOS PELA ADMINISTRACAO REGIONAL E SERVICOS CONTRATADOS POR LICITACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 571 de 30 de Maio de 1991

FIXA OS PRECOS POR METRO QUADRADO A SEREM UTILIZADOS NA APURACAO DO VALOR MINIMO DE MAO DE OBRA APLICADA NA CONSTRUCAO CIVIL E OS COEFICIENTES DE ATUALIZACAO DOS VALORES DOS DOCUMENTOS FISCAIS, PARA FINS DE CALCULO DO IMPOSTOSOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS PARA MAIO/91.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SF Nº 570 de 30 de Maio de 1991

FIXA O VALOR DA UFM, PARA O MES DE JUNHO/91-CR$ 11.104,00.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 29.776 de 29 de Maio de 1991

Regulamenta o disposto nos paragrafos 2º e 3º do artigo 12 da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com a nova redaçao que lhe foi dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990.

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 183 de 30 de Maio de 1991

ALTERA A PORT.322/90-OCUPANTES DE FAVELAS NAO PASSIVEIS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA NAO SERAO REMOVIDOS ATE ATENDIMENTO P/ PROGRAMAS HABITACIONAIS.
  • Situação

    Não informado
    • P 2/94(PREF)-CONSTITUI GT P/REVISAO DA PORTARIA

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 182 de 30 de Maio de 1991

REVOGA PORT.200/86, QUE DISPOE SOBRE APREENSAO DE ANIMAIS EM VIAS PUBLICAS, CABENDO A SMS ATUAR, NA CONFORMIDADE DA LEI 10309/87.
  • Situação

    Não informado