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DIVULGA NORMAS SOBRE RETENCAO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE A VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 1989.
Não informado
DISPOE SOBRE A OBTENCAO DE IMPORTANCIAS PREVISTAS NA LEGISLACAO QUE NAO TENHAM COMO BASE UFM-DEZEMBRO/89.
DECLARA P/DEZEMBRO/1989, O PRECO UNITARIO P/LOTE DE VENCIMENTO, DAS LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO, CRIADAS P/DEC.27630/89.
REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO 26781/88, QUE PERMITIU AO BANCO DO BRASIL S.A., USO DE OCUPACAO DE AREAS MUNICIPAIS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO EM SAO MIGUEL PAULISTA.
REVOGA PARCIALMENTE O DECRETO 27571/88, QUE PERMITIU AO SINDICATO RURAL DE MOGI DAS CRUZES, USO PARA OCUPACAO DE BOXES NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE SAO MIGUEL PAULISTA. RETIFICACAO:DOM 151289,P4.
REVOGA O DECRETO 26782/88, QUE PERMITIU AO BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A.O USO DE AREAS MUNICIPAIS NAS CENTRAIS DE ABASTECIMENTO NORTE E LESTE.
REVOGA O DECRETO 27569/88, QUE PERMITIU AO SINDICATO RURAL DE ITATIBA O USO DE AREAS MUNICIPAIS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO EM SAO MIGUEL PAULISTA. RETIFICACAO:DOM 151289,P3.
REVOGA O DECRETO 27570/88, QUE PERMITIU AO SINDICATO RURAL DE SAO PAULO, O USO DE AREAS MUNICIPAIS NA CENTRAL DE ABASTECIMENTO QUE ESPECIFICA. RETIFICACAO:DOM 151289,P3.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE NCZ$600.000,00, DE ACORDO COM A LEI 10703/88, AMPLIADO PELA LEI 10771/89, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE A TRANSFERENCIA DE CARGOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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