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PRORROGA MANDATO E ALTERA COMISSAO EXECUTIVA ATE O FINAL DA XII CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE.
Não informado
Regulamenta a Lei n° 13.440, de 14 de outubro de 2002, que proíbe o uso de aparelho de telefonia celular nos postos de gasolina, e dá outras providências.
ALTERADO
Regulamenta a Lei nº 13.479, de 30 de dezembro de 2002, que institui no Município de São Paulo a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP, e dispõe sobre o Fundo Municipal de Iluminação Pública - FUNDIP.
REVOGADO(A)
Altera dispositivos da Portaria SF nº 29, de 29 de março de 2003.
INDICES PARA REAJUSTAMENTO DE PRECOS DOS CONTRATOS DE SERVICOS E OBRAS - ABRIL/03.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a contratação de serviços bancários para recebimento de receitas da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
TAXA MEDIA MENSAL SELIC PARA ABRIL - 1,872%.
ALTERA AS COMISSOES PERMANENTES DE LICITACAO - COMISSAO 1 E 2.
Exclui da Resolução nº 06/03 de 03 de fevereiro de 2003 o terreno que especifica do Cemitério da Consolação.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA AO COORDENADOR DO POSTO AVANCADO-7, COMPETENCIA PARA AUTORIZAR LICITACAO/RECURSOS ADMINISTRATIVOS.
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