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DESIGNA REPRESENTANTES P/ GRUPO ESPECIAL DE TRABALHO / PROJETO DE MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E DA GESTAO DOS SETORES SOCIAIS BASICOS - PMAT
Não informado
SUBORDINA A DIVISAO ADMINISTRATIVA A CHEFIA DE GABINETE. DETERMINA SETORES A RESPONDEREM P/ DIVISAO ADMINISTRATIVA DO GABINETE
REVOGA O DECRETO N.10.447, DE 5 DE ABRIL DE 1973
RETIFICA O ARTIGO 1. DO DECRETO N. 46.645, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2005
DISPOE SOBRE PERMISSAO DE USO, A FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, DA AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA SARA KUBITSCHEK, N 215, GUAIANASES.
DELEGA AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PUBLICOS - DTP COMPETENCIA PARA EXECUTAR GESTAO ORCAMENTARIA/ASSINAR/ALTERAR CONTRATOS NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO. REVOGA P 28/05 E 58/05.
Delega ao Chefe de Gabinete competências relativas a pessoal.
REVOGADO(A)
DELEGA AO CHEFE DE GABINETE PODERES PARA PRATICA DE ATOS NECESSARIOS A EXECUCAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA ESTABELECIDOS PELO D 46888/06. REVOGA P 37/05.
REGIMENTO INTERNO DA AUTARQUIA HOSPITALAR MUNICIPAL REGIONAL LESTE PARA CONCESSAO DOS ESTAGIOS NAO REMUNERADOS.
PADRONIZA OS EQUIPAMENTOS UTILIZADOS NO COMERCIO AMBULANTE DOS BOLSOES COMERCIAIS - SP/SE.
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