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Institui formulário próprio a serem preenchidos pelos servidores titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções permanentes, pelos empregados públicos e membros de Poder, nomeados ou designados para cargos em comissão do nível de direção superior que especifica do Instituto de Previdência Municipal de São Paulo IPREM.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Divulga os valores a serem ressarcidos ao Executivo pelas Sociedades de Economia Mista e Empresa Pública Municipal, referente à retenção do FPM.
Divulga os novos valores das Escalas de Padrões de Vencimentos do Quadro da Guarda Civil Metropolitana, em cumprimento ao disposto no § 3º do artigo 1º da Lei nº 15.359, de 4 de março de 2011.
Declara de interesse social, para desapropriação pela COHAB/SP, imóveis particulares situados no Distrito de Santa Cecília, Subprefeitura da Sé, necessários à implantação de programa habitacional.
REVOGADO(A)
DESIGNA SERVIDORES PARA COMISSAO PERMANENTE DE ATIVIDADES ARTISTICAS E CULTURAIS. REVOGA P 38/08(SMC).
Não informado
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES DA SES INTEGRAREM O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES.
DESIGNA/CESSA INTEGRANTE MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS-COMUV.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTE DA SMSP INTEGRAR O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL-CADES.
Institui o Projeto Estratégico de Intervenção Urbana – Parque de Eventos Expo-SP, previsto no art. 42 do Plano Regional Estratégico da Subprefeitura de Pirituba/Jaraguá, e estabelece suas diretrizes urbanísticas.
DETERMINA CONSTITUICAO "COMISSAO GESTORA MULTIDISCIPLINAR DO PLANO DE PREVENCAO DE RISCOS DE ACIDENTES COM MATERIAIS PERFUROCORTANTES".
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