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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 88 de 22 de Maio de 1993

DESIGNA A PARTIR DE 210593,COMISSARIO P/1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 87 de 22 de Maio de 1993

DESIGNA A PARTIR DE 210593,COMISSARIO P/1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 86 de 22 de Maio de 1993

CESSA A PARTIR DE 210593, COMISSARIO P/ 1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 85 de 22 de Maio de 1993

CESSA A PARTIR DE 210593, COMISSARIO P/ 1.COMISSAO PROCESSANTE-PROCED-221.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 506 de 21 de Maio de 1993

DESIGNA PRESIDENTE E MEMBRO REPRESENTANTE DE PARSOLO P/INTEGRAREM A COMISSAO DE AVALIACAO DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, CONSTITUIDA PELA PORT.245/93-SEHAB.
  • Situação

    REVOGADO(A)

ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 5 de 22 de Maio de 1993

DETERMINA CONCESSAO DE VALE REFEICAO AOS SERVIDORES ESTADUAIS COLOCADOS A DISPOSICAO DE SMS SOMENTE NO QUE SE REFERE A DIFERENCA DE VALORES ENTRE O VALOR UTILIZADO NA PMSP E O UTILIZADO NO GOVERNO DO EST.SAO PAULO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 383 de 22 de Maio de 1993

ALTERA O ITEM 48 NAS TABELAS I, II E III ANEXAS A LEI 10882/89 PERTINENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA.(PAULO KOBAYASHI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 558/93(0906,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • PARECER 933/93(1208,P.40)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL
    • PARECER 1078/93(2808,P.30)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 382 de 22 de Maio de 1993

OBRIGA OS CINEMAS, TEATROS, BIBLIOTECAS, GINASIOS ESPORTIVOS, CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAREM, EM SUAS DEPENDENCIAS, CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0107,P.49)-COMISSOES REUNIDAS DE JUSTICA,POLITICA URB.,ATIV.ECONOMICA,SAUDE E FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM 010797,P.6-RAZOES DO VETO
    • PARECER 1473/93(0710,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - P/CONTRARIO
    • PARECER 1284/93(1709,P.44)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/CONTRARIO
    • PARECER 831/93(0708,P.95)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - FAVORAVEL
    • PARECER 1099/93(2808,P.31)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/CONTRARIO
    • DOM,090693,P.70-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 557/93(0906,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 381 de 22 de Maio de 1993

INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO MIGRANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.(MARIO DIAS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 616/93(1606,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA - P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 380 de 22 de Maio de 1993

PROIBE O COMERCIO DE AMBULANTES EM PERIMETRO DE 100 METROS DE DISTANCIA DE QUALQUER PONTO DE ESCOLAS PUBLICAS E PRIVADAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO.(ALBERTO CALVO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1472/93(0710,P.34)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - CONTRARIO
    • PARECER 1361/93(2509,P.31)-COMISSAO DE EDUCACAO CULTURA E ESPORTES - CONTRARIO
    • PARECER 1267/93(1709,P.43)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - CONTRARIO
    • PARECER 556/93(0906,P.70)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,090693,P.70-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 830/93(0708,P.95)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - CONTRARIO