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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 379 de 22 de Maio de 1993

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE INSTALAR SANITARIOS EM LUGARES COMO TERMINAIS DE ONIBUS, PRACAS PUBLICAS DO CENTRO E DEMAIS LOCAIS DE GRANDE CONCENTRACAO.(NELO RODOLFO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1654/93(2810,P.54)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO - FAVORAVEL
    • PARECER 665/93(2206,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA - P/LEGALIDADE
    • DOM,220693,P.38 - SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1004/93(1908,P.27)-COMISSAO DE POLITICA URBANA METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1357/93(2509,P.31)-COMISSAO DE ATIVIDADE ECONOMICA - P/FAVORAVEL
    • PARECER 1514/93(0810,P.42)-COMISSAO DE SAUDE PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - P/FAVORAVEL

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 204 de 21 de Maio de 1993

LIBERA SOB MONITORAMENTO RIGOROSO OPERACIONAL/LABORATORIAL A COMERCIALIZACAO DE PRATOS TIPICOS A BASE DE PEIXES E FRUTOS DO MAR CRUS, EM ESTABELECIMENTOS QUE ATENDAM AS EXIGENCIAS QUE ESPECIFICA, APOS ANALISES LABORATORIAISR EALIZADAS POR SEMAB.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS Nº 1.190 de 22 de Maio de 1993

DETERMINA SOBRE O DESENVOLVIMENTO DAS ACOES DO PROGRAMA "HOSPITAL ABERTO" DA SMS EM UNIDADES DE SERVICOS DE SAUDE CONDICIONADAS A NORMAS REFERENTES A ACOMPANHANTES.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • OI 3/93(SMS/DSCL)-NORMAS PROGRAMA HOSPITAL ABERTO-HM DR.FERNANDO M. PIRES DA ROCHA CF. PORTARIA

DECRETO Nº 33.215 de 20 de Maio de 1993

REALOCA RECURSOS DE DOTACOES DO ORCAMENTO VIGENTE A VISTA DAS DISPOSICOES DO DECRETO 33105/93.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.214 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 3.000.000.000,00, DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.213 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$146.709.507.000,00,DE ACORDO COM ALEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.212 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$1.242.330.034,50, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.211 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.150.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.210 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$ 600.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 33.209 de 20 de Maio de 1993

ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE CR$3.500.000.000,00, DE ACORDO COM A LEI 11337/92, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado