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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 29.219.231,55 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.
REVOGADO(A)
Altera a Portaria nº 137/2018-SMT.GAB, que padronizou medidas regulamentares referentes às restrições ao trânsito de caminhões.
Altera a Portaria SME nº 4.548, de 19 de maio de 2017, que estabelece normas para a celebração e o acompanhamento de termos de colaboração entre a Secretaria Municipal de Educação e Organizações da Sociedade Civil visando à manutenção, em regime de mútua cooperação, de Centros de Educação Infantil – CEI para o atendimento de crianças na faixa etária de zero a três anos.
Dispõe sobre a organização dos Laboratórios de Educação Digital - LED, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Organização das Salas de Leitura, Espaços de Leitura e Núcleos de Leitura e dá outras providências.
Constitui Comissão de Avaliação Administrativa para determinação dos preços de bens imóveis oferecidos para dação em pagamento como forma de extinção da obrigação tributária no Município de São Paulo.
ALTERADO
Constitui Comissão de Avaliação de Leilão no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Lapa.
Aprova o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda.
Constitui a Comissão Especial prevista no item 6 do Edital de Credenciamento nº. 01/SMIT/2021, para análise das propostas de empresas interessadas no oferecimento, sem ônus ao Município ou ao usuário, de conexão pública à Internet, por meio de sinal “wi-fi”.
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