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Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 88.476,13 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.414.916,45 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Designa servidores para a adoção das providências necessárias ao cumprimento das atribuições decorrentes da instalação do Conselho Participativo Municipal do Jabaquara.
Dispõe sobre o rodízio municipal de veículos entre os dias 20 de dezembro de 2021 e 17 de janeiro de 2022.
Altera o nome da Comissão de Mobilidade que será denominada "Comissão de Mobilidade e Transporte do Jabaquara", que ficará incumbida de debater e acompanhar a Política de Mobilidade Urbana da Prefeitura de São Paulo no território da Subprefeitura Jabaquara.
REVOGADO(A)
Constitui “Comissão Especial para avaliação de veículos e sucatas apreendidos” no cumprimento da Lei Municipal nº 13.478/2002 pela Subprefeitura Jabaquara.
Cria o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GTI) com a finalidade de produzir o termo de referência para contratação de empresa ou fundação para fins de elaboração do Plano Municipal de Redução de Riscos (PMRR), bem como acompanhar sua construção.
ALTERADO
Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP.
Dispõe sobre a instância recursal prevista na Lei de Acesso à Informação, acrescentando os artigos 7º-A e 7º-B à Resolução nº 29, de 04 de dezembro de 2019.
Determina que as vagas de garagem localizadas no 1º e 2º subsolo, e na parte externa lateral do prédio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente ficarão mantidas conforme especifica.
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