PORTARIA SME Nº 6.996, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

6016.2020/0055770-9

Constitui as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais de esporte, de lazer e recreação em 12 (doze) Centros Educacionais Unificados - CEUs, nos termos do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021.

O CHEFE DE GABINETE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- a Lei Federal nº 13.019, de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, instituindo o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil;

- o Decreto Municipal nº 57.575, de 2016, alterado pelo Decreto nº 58.674, de 2019, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela Lei nº 13.204, de 14 de dezembro de 2015, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil;

- o Decreto nº 57.478, de 2016, que aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Constituir as Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Termos de Cooperação para o oferecimento de atividades de cultura, práticas corporais, de esporte, de lazer e recreação nos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME nº 05/2021, DOC de 15/07/21.

I - As referidas Comissões serão organizadas por bloco e compostas por, no mínimo:

a) 1 representante da Divisão dos Centros Educacionais Unificados - DICEU de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;

b) 1 representante da Divisão de Administração e Finanças - DIAF de cada Diretoria Regional de Ensino - DRE que compõe o bloco;

c) 1 Supervisor Escolar responsável pelo acompanhamento de cada CEU que compõe o Bloco;

d) 1 representante da Coordenadoria dos Centros Educacionais Unificados - COCEU.

Art. 2º As Comissões de Monitoramento e Avaliação dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, na conformidade do Edital Chamamento Público SME 05/2021, serão compostas pelos seguintes integrantes, conforme segue:

I. Bloco Centro-Leste:

a) Adriana Demarque Santos - RF: 722.023.5 - representante da DICEU - DRE Penha;

b) Elisangela dos Santos Freitas - RF 791.617.5 - representante da DICEU - DRE Ipiranga;

c) Fábio Luiz Villani - RF: 771.503.0 - representante da DICEU - DRE Penha;

d) Luiz Fernando Silva Loschiavo dos Santos - RF 883.192.1 - representante da COCEU;

e) Maria Lucilene de Aguiar Neves - RF: 695.349.2 - Supervisora Escolar - DRE Penha;

f) Rosaura Maria Galvão Moreira - RF: 666.517.9 - Supervisora Escolar - DRE Penha;

g) Sandra Pereira de Castro - RF 577.118.8 - Supervisora Escolar -  DRE Ipiranga;

h) Solange Cordeiro dos Santos Beck - RF: 676.269.7 - representante da DIAF - DRE Penha;

i) Thaís da Silva Turibio - RF 817.089.4 - representante da DICEU - DRE Ipiranga;

II. Bloco Leste:

a) Amanda Martins Amaro - RF: 782.706.7 - Supervisora Escolar - DRE Itaquera;

b) Conceição de Maria e Sousa - RF: 612.888.2 - Supervisora Escolar - DRE Guaianases;

c) Elaine Romero Felippe dos Santos - RF: 798.411.1 - representante da DICEU - DRE Guaianases;

d) Erika Tatiana Garcia Oliveira Toledo - RF: 707.120.5 - representante da DIAF - DRE São Miguel;

e) José Valdésio de Sousa - RF: 617.360.8 - representante da DICEU - DRE São Miguel;

f) Juliana Gouveia Miguel - RF: 782.885.3 - Supervisora Escolar -DRE São Miguel;

g) Juliana Helena Bonat - RF: 835.887.7 - representante de COCEU;

h) Rita de Cassia de Sousa - RF: 656.617.1 - representante da DIAF - DRE Guaianases;

III. Bloco Norte/Nordeste

a) Débora Amaral Gomes da Silva - RF: 660.441.2 - representante da DIAF - DRE Jaçanã/Tremembé;

b) Eder Alexandre Magalhães - RF: 790.711.7 - representante da DICEU - DRE Jaçanã/Tremembé;

c) Jamir Candido Nogueira - RF: 547.767.1 - Supervisor Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;

d) Luciana Frez de Moraes - RF: 777.308.1 - representante da DIAF - DRE Jaçanã/Tremembé;

e) Luiz Fernando Silva Loschiavo dos Santos - RF 883.192.1 - representante da COCEU;

f) Vicente Alves Batista - RF: 777.158.4 - Supervisora Escolar - DRE Jaçanã/Tremembé;

IV. Bloco Noroeste:

a) Jéssica Priscila Silva Pepino - RF: 722.022.7 - Supervisora Escolar - DRE Freguesia/Brasilândia;

b) Jossihara Cassadre dos Santos - RF: 561.346.9 - representante da DICEU - DRE Pirituba;

c) Juliana Helena Bonat - RF: 835.887.7 - representante da COCEU;

d) Hercules Messias Teles - RF: 690.314.2 - representante da DIAF - DRE Pirituba;

e) Maria Angélica Wolochyn - RF: 723.519.4 - representante da DICEU - DRE Freguesia/Brasilândia;

f) Maurício Canuto Rocha - RF: 792.461.5 - representante da DIAF - DRE Freguesia/Brasilândia;

g) Merci Oliveira Izzo - RF: 728.441.1 - representante da DIAF - DRE Pirituba;

h) Rodrigo de Lima - RF: 802.304.2 - Supervisora Escolar - DRE Pirituba.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.