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Dispõe sobre o pedido de manutenção da inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos ou benefícios socioassistenciais no COMAS-SP em 2022.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a constituição da Comissão Permanente de Licitação - CPL da Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB.
Reformula a Comissão Permanente de Licitações no âmbito da Subprefeitura da Penha.
Dispõe sobre o termo de opção referente ao aproveitamento de servidores públicos em exercício nas unidades de saúde integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, cujas atividades forem absorvidas em contrato de gestão firmado com organizações sociais.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 14.020,90 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular, terreno e edificação, situado no Distrito de Cidade Tiradentes, Subprefeitura Cidade Tiradentes, necessário à implantação de unidade básica de saúde.
Institui a Comissão de Implantação de Projetos de Sinalização - CIPS no âmbito da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito – SMT com a finalidade de decidir sobre os projetos de sinalização de trânsito a serem implantados no sistema viário da Cidade de São Paulo.
Estabelece normas complementares para o funcionamento e organização da Escola de Idiomas, por meio dos Centros de Estudo de Língua Paulistano - CELP, regulamentado pelo Decreto nº 60.861, de 7 de dezembro de 2021
Dispõe sobre a organização das Unidades de Educação Infantil, de Ensino Fundamental, de Ensino Fundamental e Médio e dos Centros Educacionais Unificados da Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022, e dá outras providências.
Altera a composição da Comissão de Termos de Cooperação, de praças e áreas verdes no âmbito da Subprefeitura de Vila Mariana.
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