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DECRETO Nº 57.503 de 6 de Dezembro de 2016

Institui o Plano Municipal de Educação em Direitos Humanos – PMEDH.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 562 de 6 de Dezembro de 2016

Autoriza a concessão administrativa de uso, à Associação dos Amigos do Museu Judaico no Estado de São Paulo, de área pública municipal situada na Avenida Nove de Julho.

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 560 de 6 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre o funcionamento dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF Nº 341 de 6 de Dezembro de 2016

Altera a Portaria n° 271/SF/16, que disõe sobre o exercício das competências atribuidas a Subsecretaria da Receita Municipal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SF/SUREM Nº 29 de 6 de Dezembro de 2016

Dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual – SAV para preenchimento de formulários de impugnação de lançamentos tributários, nos casos que especifica.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 144 de 6 de Dezembro de 2016

Regulamenta o exercício descentralizado para os integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e estabelece critérios para elaboração do Plano de Atuação Institucional e do Plano de Trabalho Individual, bem como os mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades exercidas pelo APPGG.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SMG Nº 144 de 6 de Dezembro de 2016

Regulamenta o exercício descentralizado para os integrantes da carreira de Analista de Políticas Públicas e Gestão Governamental (APPGG) e estabelece critérios para elaboração do Plano de Atuação Institucional e do Plano de Trabalho Individual, bem como os mecanismos de monitoramento e avaliação das atividades exercidas pelo APPGG.

PORTARIA INTERSECRETARIAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO;SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA- SMPED Nº 1 de 6 de Dezembro de 2016

Estabelece cooperação técnico-administrativa para garantir a acessibilidade nos serviços públicos disponibilizados pelo Procon Paulistano, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

DECRETO Nº 57.502 de 5 de Dezembro de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.707.012,93 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

DECRETO Nº 57.501 de 5 de Dezembro de 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 28.658.007,50 de acordo com a Lei nº 16.334/15.