DECRETO Nº 57.502, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2016

Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.707.012,93 de acordo com a Lei nº 16.334/15.

FERNANDO HADDAD, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 16.334/15, de 30 de dezembro de 2015, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades das Secretarias, da Subprefeitura e dos Fundos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 3.707.012,93 (tres milhões e setecentos e sete mil e doze reais e noventa e tres centavos), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 261.204,48

44903900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 102.750,00

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33509200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 31.008,29

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 1.400,00

16.17.12.368.3010.2839 Transferência de Recursos Financeiros para as Unidades Educacionais

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 203.681,14

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33909300.02 Indenizações e Restituições 43.378,98

36.10.14.242.3006.7110 Projetos para inclusão da pessoa com deficiência

44909300.02 Indenizações e restituições 241.889,01

36.10.14.242.3012.2803 Operação e Manutenção dos Conselhos e Espaços Participativos Municipais

33909300.02 Indenizações e Restituições 103.373,71

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 48.727,89

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44906100.03 Aquisição de Imóveis 1.600.000,00

93.10.08.244.3023.4308 Proteção Especial à população em situação de rua

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 448.828,55

93.10.08.244.3023.6239 Operação e Manutenção de Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

33909200.00 Despesas de Exercícios Anteriores 580.770,88

3.707.012,93

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CODIGO NOME VALOR

13.10.04.126.3024.2171 Manutenção de Sistemas de Informação e Comunicação

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 363.954,48

16.15.12.365.3010.2825 Operação e Manutenção de CEIs e Creches da rede conveniada e outras modalidades de parcerias

33503900.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 31.008,29

16.16.12.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903000.00 Material de Consumo 1.400,00

16.17.12.368.3010.2822 Operação e Manutenção do Sistema Municipal de Ensino

33903000.00 Material de Consumo 203.681,14

25.10.13.392.3015.2118 Promoção de Campanhas e Eventos de Interesse do Município.

33903900.02 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 43.378,98

36.10.14.242.3019.8088 Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento dos Trabalhadores

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 345.262,72

39.10.14.422.3013.4318 Ações do Plano Juventude Viva

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 40.000,00

41.10.15.122.3024.2100 Administração da Unidade

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 48.727,89

86.22.17.451.3008.5013 Intervenções de controle de cheias em bacias de córregos

44905100.03 Obras e Instalações 1.600.000,00

93.10.08.128.3023.6212 Educação permanente dos trabalhadores do SUAS

33903900.00 Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica 1.029.599,43

3.707.012,93

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, em 5 de dezembro de 2016, 463º da Fundação de São Paulo.

FERNANDO HADDAD, Prefeito

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de dezembro de 2016.