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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 213 de 27 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A CRIACAO DA "CRECHE DOMICILIAR" SOB A RESPONSABILIDADE DA "MAE-CRECHEIRA" PARA ATENDIMENTO ALTERNATIVO DE CRIANCAS ENTRE 6 MESES A 7 ANOS INCOMPLETOS. (JORGE TABA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1699/97(060298,P.54)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 1171/97(1510,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 1150/99(1811,P.34)-COMISSAO DE SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO
    • PARECER 622/97(2706,P.50)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 847/97(2208,P.39)-COMISSAO DE ADMINISTRACAO PUBLICA-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 212 de 27 de Março de 1997

INSTITUI O "DIA DA SEICHO-NO-IE", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 5 DEAGOSTO. (JORGE TABA)
  • Situação

    ALTERADO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 211 de 27 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS COM MAIS DE 100 FUNCIONARIOS ADMITIREM UM APOSENTADO EM SEU QUADRO FUNCIONAL. (JOSE IZAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 247/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 210 de 27 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SER MANTIDO NOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL UM SETOR DE ATENDIMENTO AO PUBLICO, BEM COMO INSTITUI A FUNCAO DE OUVIDOR NAS REPARTICOES PUBLICAS MUNICIPAIS. (SALIM CURIATI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 215/97(2904,P.40)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 209 de 27 de Março de 1997

ALTERA NORMAS DE USO E OCUPACAO DO SOLO DE AREA DO JARDIM DA SAUDE,LOCALIZADA NO DISTRITO DO CURSINO.(ALBERTO HIAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 591/00(0206,P.40)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL
    • PARECER 1752/99(1412,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO
    • DOM(180999,P.41)-SUBSTITUTIVO DA COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE AO PL
    • PARECER 230/97(3004,P.96)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 995/99(1809,P.41)-COMISSAO DE POLITICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

DECRETO Nº 36.770 de 25 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A FIXACAO DE TARIFA PARA PRESTACAO DOS SERVICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS PARA O AUTODROMO DE INTERLAGOS, NOS DIAS 29 E 30 DEMARCO DE 1997.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 8 de 26 de Março de 1997

PROIBE NOS DIAS 29 E 30/03/97, TRANSITO DE VEICULOS DENTRO PERIMETRO DENOMINADO "AREA DE VACUO" NO ENTORNO DO AUTODROMO JOSE CARLOS PACE - INTERLAGOS,DEVIDO GRANDE PREMIO BRASIL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT/DSV Nº 7 de 26 de Março de 1997

CONSTITUI COMISSOES DE DEFESA PREVIA EMITIR PARECERES SOBRE DEFESAS PREVIASNAS AUTUACOES P/ INFRACAO DE TRANSITO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS/ATAJ Nº 604 de 26 de Março de 1997

CONSTITUI GT P/EXAME DA MINUTA DE DECRETO QUE DISCIPLINA O USO DE VEICULOS DO SERVICO MUNICIPAL.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 21 de 26 de Março de 1997

DESIGNA SERVIDOR P/GRUPO DE NEGOCIACAO DA OPERACAO URBANA FARIA LIMA - ALTERA P 13/97(SEMPLA).
  • Situação

    Não informado