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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 207 de 22 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A INSTITUICAO DO DIA DO COZINHEIRO. (OSVALDO ENEAS)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO (0107,P.49)-COMISSOES DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES,FINANCAS-FAVORAVEL

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 206 de 22 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A EMISSAO DE TITULOS PUBLICOS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO. (ANA MARIA QUADROS)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 278/97(0805,P.58)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 205 de 22 de Março de 1997

PROIBE TERMINANTEMENTE A COMERCIALIZACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS E DE PRODUTOS DE TABACO EM IMOVEIS RECEBIDOS POR ENTIDADES ATRAVES DA CONCESSAO DE DIREITO REAL OU DE CONCESSAO DE USO. (MARIA HELENA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 389/97(2305,P.42)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 204 de 22 de Março de 1997

OBRIGATORIEDADE INSCRICAO NO RODAPE DOS ROTULOS DE TODOS FRASCOS DE PLASTI COS OU SIMILARES,USADOS P/ENVASILHAR PRODUTOS DE QQ.NATUREZA,DE CONSUMO DO MESTICO E COMERCIALIZADOS NO MUN. DE SAO PAULO,EM LETRAS LEGIVEIS,OS SEGUI TES DIZERES:"NAO JOGUE ESTE FRASCO NA VIA PUBLICA".(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 246/97(0105,P.41)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 203 de 22 de Março de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS "SOCIEDADES AMIGOS DE BAIRROS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 528/97(140598,P.36)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(140598,P.36)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1638/97(140598,P.36)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 508/98(1405,P.36)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-FAVORAVEL
    • PARECER 706/98(1405,P.37)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 202 de 22 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A SONORIZACAO NOS PARQUES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 136/97(1804,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 201 de 22 de Março de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A FEDERACAO PAULISTA DE HANDEBOL. (TONINHO PAIVA)
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM(020798,P.51)-SUBSTITUTIVO
    • PARECER 1000/98(0207,P.51)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA A OPOR
    • PARECER 583/98(0207,P.51)-COMISSAO DE EDUCACAO,CULTURA E ESPORTES-FAVORAVEL
    • PARECER 563/97(020798,P.51)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER 361/98(3103,P.47)-COMISSAO DE POLITICA URBANA,METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-FAVORAVEL

ORDEM DE SERVIÇO SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-3 Nº 1 de 22 de Março de 1997

CRIA COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO INTERNA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.769 de 20 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 4. DA LEI 11722, DE 13/02/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICA ANEXOS I E XIV, CONFORME DOM 260397,P.2.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 502 de 21 de Março de 1997

ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE LICITACOES DA AR/VM INSTITUIDA PELA P 2229/96(SAR)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • P 862/97(SAR)-ALTERA A COMPOSICAO DA AR/VM