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DECRETO Nº 36.769 DE 20 DE MARÇO DE 1997
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DECRETO Nº 36.769 de 20 de Março de 1997
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DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS PADROES DE VENCIMENTOS E SALARIOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL, DE QUE TRATA O ARTIGO 4. DA LEI 11722, DE 13/02/95, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. OBS:RETIFICA ANEXOS I E XIV, CONFORME DOM 260397,P.2.