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ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 4 de 21 de Março de 1997

RESPONSABILIDADE DAS PESSOAS ENCARREGADAS PELA INFORMATICA NAS ADMINISTRACOES REGIONAIS, SGTI E SPUA.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 200 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ALVARA DE ESTACIONAMENTO PARA MOTORISTAS AUTONOMOS E FROTAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (GILSON BARRETO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 501/97(1306,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE
    • PARECER 1152/97(1110,P.47)-COMISSAO DE TRANSITO,TRANSPORTE E ATIVIDADE ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 1459/97(2711,P.45)-COMISSAO DE FINANCAS E ORCAMENTO-NADA OBSTA

COMUNICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 2 de 21 de Março de 1997

COMUNICA QUE O NAO ATENDIMENTO AS NORMAS ESTABELECIDAS PARA O FUNCIONAMENTODA FEIRA DE ARTE,ARTESANATO E CULTURA DENOMINADA PRACA DO DOCE E DO SALGADO,IMPLICARA EM SUA EXTINCAO.
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 199 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A COBRANCA DE TAXAS DE ESTACIONAMENTO EM HOSPITAIS. (VICENTE CANDIDO)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 1009/97(1609,P.43)-COMISSAO DE POLITICA URB.METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE-CONTRARIO
    • PARECER 135/97(1804,P.39)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE
    • PARECER 1280/97(0811,P.39)-COMISSAO DE TRANSITO, TRANSPORTE E ATIV.ECONOMICA-FAVORAVEL
    • PARECER 23/98(1002,P.52)-COMISSAO DE SAUDE,PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO-CONTRARIO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 198 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTACAO DA CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS DO INSS (CND) E DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS-ISS, PARA INSTRUIR PEDIDO DE AUTO DE CONCLUSAO DE OBRAS. (DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 590/97(2106,P.46)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • DOM(210697,P.46)-SUBSTITUTIVO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 197 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A ADEQUACAO DE PROJETOS DE CONSTRUCAO/MONTAGEM DE ONIBUS URBANOS. (DOMINGOS DISSEI).
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER(1010,P.60)-COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA-P/LEGALIDADE
    • PARECER CJTO.(1010,P.60)-COMISSOES REUNIDAS DE ADMINISTRACAO PUBLICA;TRANSITO;FINANCAS-FAVORAVEL
    • DOM (100198,P.4)-RAZOES DE VETO

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 196 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A INSTALACAO DE CENTROS DE CONVIVENCIA DA 3. IDADE.(DOMINGOS DISSEI)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 195 de 21 de Março de 1997

DISPOE SOBRE A MANUTENCAO DE SECOES DE MEMORIA E HISTORIA REGIONAL NAS BIBLIOTECAS PUBLICAS DO MUNICIPIO. (NELSON GUIMARAES PROENCA).
  • Situação

    ALTERADO
    • DOM 150797,P.21-RAZOES DE VETO
    • DOM 270597,P.31-PARECER CJTO 439/97-RETIFICACAO
    • PARECER CJTO 439/97(2405,P.46)-COMISSOES REUNIDAS DE ADM.PUBLICA, EDUCACAO E FINANCAS-FAVORAVEL
    • PARECER 181/97(2404,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/ILEGALIDADE

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 194 de 21 de Março de 1997

DETERMINA SOBRE A COLOCACAO DE PLACAS REFLETIDAS NAS ONDULACOES TRANSVERSAIS AS VIAS PUBLICAS. (MARIO DIAS)
  • Situação

    Não informado

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 193 de 21 de Março de 1997

OBRIGATORIEDADE FABRICANTES/ENVASILHADORES DE REFRIGERANTES,CERVEJAS,E DEMAIS BEBIDAS,Q/COMERCIALIZAM SEUS PRODUTOS EM LATAS NO MUN.DE S.PAULO A INSERIREM NO RODAPE DESSAS EMBALAGENS EM LETRAS LEGIVEIS:"NAO JOGUE ESTE RECIPIENTE NA VIA PUBLICA-CIDADE LIMPA,POVO CIVILIZADO".(JOSE VIVIANI FERRAZ)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PARECER 180/97(2404,P.38)-COMISSAO DE CONSTITUICAOE JUSTICA-P/INCONSTITUCIONALIDADE