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DECRETO Nº 36.774 de 26 de Março de 1997

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA DESAPROPRIACAO, IMOVEIS PARTICULARES SITUADOS NO DISTRITO DE PERUS, NECESSARIOS A AMPLIACAO DO ATERRO SANITARIO BANDEIRANTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.773 de 26 de Março de 1997

REGULAMENTA L 11614, DE 13/07/94, S/CONCESSAO DE ISENCAO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO,TAXAS DE CONSERVACAO DE VIAS E LOGRADOUROS PUBLI.,LIMPE PUBL. E COMBATE A SINISTROS INCIDENTES S/IMOVEL INTEGRANTE PATRIMONIO APO- SENTADOS,PENSIONISTAS E BENEFICIARIOS RENDA MENSAL VITALICIA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.772 de 26 de Março de 1997

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.771 de 26 de Março de 1997

DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE ESCOLA MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
  • Situação

    Não informado

LEI Nº 12.304 de 26 de Março de 1997

DENOMINA R. ANTONIO CARLOS LUIZ FILHO, LOGRADOURO PUBLICO LOCALIZADO NO JARDIM ANALIA FRANCO - VILA FORMOSA. (PL 876/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 876/96

LEI Nº 12.303 de 26 de Março de 1997

DENOMINA PRACA JOAO ANTONIO DA SILVA, O LOGRADOURO SEM DENOMINACAO, LOCALIZADO NA R. QUIMILI, CADLOG 64450/1, ENTRE A R. JAGUARIBARA, CADLOG 09845/0, R. IBIZA, CADLOG 64449/8, E R. UIRACU, CADLOG 75775/6 - JARDIM ALFREDO, DISTRITO GUARAPIRANGA. (PL 628/96)
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
    • PL 628/96

PUBLICAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO - TCM Nº 92.703 de 27 de Março de 1997

PUBLICACAO DETERMINADA P/ ART.121 DA LOM REFERENTE AOS ORGAOS DA ADMINISTRACAO INDIRETA - TCM DE CARGOS E SALARIOS.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 49 de 27 de Março de 1997

CONSTITUI COMISSAO DE AVALIACAO DE IMOVEIS P/ATENDER DETERMINACOES DA P 282/88(PREF) QUE EXPEDE ORIENTACAO NORMATIVA P/UNIFORMIZACAO DOS PROCEDIMENTOSP/FORMALIZACAO DE CONTRATO DE LOCACAO.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 297 de 26 de Março de 1997

DESIGNA REPRESENTANTES P/COLEGIADO - SEHAB CRIADO PELA P 398/94.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 224 de 27 de Março de 1997

DISPOE SOBRE O ENSINO DA LINGUA ITALIANA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (MIGUEL COLASUONNO)
  • Situação

    ALTERADO