LEI N. 12.304 - DE 26 DE MARÇO DE 1997

Denomina Rua Antonio Carlos Luiz Filho, logradouro público localizado no Jardim Anália Franco - Vila Formosa.

(Projeto de Lei n. 876/96, do Vereador Emílio Meneghini)

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei.

Faz saber que, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 da Resolução n. 02/91, a Câmara Municipal de São Paulo decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º - Fica denominada Antonio Carlos Luiz Filho, a Rua 17, via que liga a Rua Eleonora Cintra à Avenida Felisbela Gonçalves (antiga 16), no Jardim Anália Franco, Distrito de Vila Formosa.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a execução da presente lei correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.