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Constitui a Comissão de Recebimento Definitivo de Obras e Serviços e Restituição de Garantia Contratual da Subprefeitura Freguesia/Brasilândia.
REVOGADO(A)
Determina medidas para atendimento no âmbito da Corregedoria Geral do Município durante o período declarado como situação de emergência no Município de São Paulo.
Constitui Comissão de Seleção incumbida de realizar o julgamento das propostas recebidas em função do Edital de Chamamento Público nº. 03/2021.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Suspende exclusivamente, das 00h00 do dia 19 de maio de 2021 até 05h00 do dia 20 de maio 2021, as restrições de circulação do Rodízio Municipal Noturno de Veículos, estabelecido pela Portaria SMT.GAB nº 011, de 18 de março de 2021.
Determina mapeamento de processos na Coordenadoria de Administração.
ALTERADO
Designa servidores para compor o Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais – COMUV.
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Faria Lima.
Altera a composição do Grupo Técnico de Trabalho da Operação Urbana Centro.
Altera a composição da Comissão Executiva da Operação Urbana Centro
Altera a composição do Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca.
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