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Dispõe sobre a Comissão Permanente de Análise e Seleção de Currículos, com atuação no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria Municipal de Educação de São Paulo e a UNESCO, denominado “Inovações para a qualidade da educação: da gestão à sala de aula” – PRODOC 914BRZ1147.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Comitê Intersecretarial de Monitoramento e Avaliação da Implementação do Plano Diretor Estratégico.
Institui a criação do Grupo de Trabalho para "Deficiência Visual" da SMPED e dá outras providências.
ALTERADO
Institui a criação do Grupo de Trabalho para "Deficiência Física" da SMPED e dá outras providências.
Institui a criação do Grupo de Trabalho para "Deficiência Intelectual" da SMPED e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho "Deficiência Auditiva" da SMPED e dá outras providências.
Institui o Grupo de Trabalho para "Transtornos do Espectro Autista" da SMPED e dá outras providências.
Fixa interpretação quanto à aplicabilidade da imunidade tributária do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), prevista no artigo 156, §2º, inciso I, da Constituição Federal e no artigo 3º, inciso III da Lei Municipal nº 11.154, de 30 de dezembro de 1991.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Confere nova redação ao parágrafo único do artigo 49 do Decreto nº 60.052, de 14 de janeiro de 2021, que fixa normas referentes à execução orçamentária e financeira para o exercício de 2021.
Confirma a realização da etapa presencial das eleições do Conselho Municipal de Imigrantes.
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