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Declara de utilidade pública a entidade que especifica.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Exclui dos efeitos de oficialização e revoga as denominações dos logradouros que especifica.
Revoga o Decreto nº 58.013, de 4 de dezembro de 2017, que declarou de utilidade pública, nos termos da Lei nº 4.819, de 21 de novembro de 1955, com alterações posteriores, a entidade denominada Instituto de Apoio às Crianças, Adolescentes e Idosos de São Paulo.
Retifica os pontos de início e término da Rua Maria Regina Marcondes Pinto.
Institui o Sistema de Bens Patrimoniais Imóveis – SBPI no âmbito da Administração Direta do Município de São Paulo.
Declara de utilidade pública as entidades que especifica.
Constitui a Comissão de Instituições Culturais “Modernismo 22+100”, com a finalidade de construção de um calendário cultural público-privado conjunto acerca da celebração das festividades do Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922, nos termos do art. 6º e 7º do Decreto n. 60.196, de 23 de abril de 2021.
Compõe Comissão que tem por objetivo a avaliação das inscrições apresentadas para o Edital Nº 12/2021/SMC/CFOC/SFA - 2a Edição de Apoio à Cultura Negra.
Prorroga os prazos previstos nas Portarias nº 02/SMADS/2020 e 03/SMADS/2020, redefinidos pelas Portarias nº 34/SMADS/2020 e 56/SMADS/2020, e dá outras providências.
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