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Autoriza a utilização de valores remanescentes dos repasses mensais a organizações da sociedade civil parceiras para a aquisição e distribuição de refeições a pessoas em situação de vulnerabilidade social.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Dispõe sobre a inclusão de logradouros públicos para implementação do Projeto Ruas SP, destinado a viabilizar o atendimento, por bares e restaurantes em espaços públicos, nos termos do Decreto nº 60.197, de 23 de abril de 2021.
Altera a Portaria SME nº 958, de 11/02/2021, que instituiu nova Comissão de Licitação para atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
Institui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Diretoria Regional de Educação Itaquera.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio 2022-2025, no âmbito da Subprefeitura Ipiranga.
REVOGADO(A)
Altera a composição do Comitês Gestores Regionais da Política Municipal Integrada pela Primeira Infância.
Altera o artigo 14 da Instrução Normativa SME nº 59/2020, que dispõe sobre a organização do Programa Pedagógico Hospitalar na Rede Municipal de Ensino de São Paulo.
Constitui Grupo de Planejamento – GP para elaboração de Proposta Orçamentária para o quadriênio de 2022 a 2025, no âmbito da Subprefeitura da Mooca.
Institui o Núcleo de Ações Afirmativas da Subprefeitura Lapa.
Institui o Projeto de Higienização do Acervo do Arquivo Histórico Municipal, define diretrizes gerais e dá outras providencias.
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