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Altera os artigos 5º e 8º, da PORTARIA n°12/2021/SMUL.G, a qual dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao COVID-19, inclusive o regime de teletrabalho previsto no artigo 7º, do Decreto nº 59.283, de 16 de março de 2020, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Altera a Comissão Permanente de Ambulante de acordo com a Portaria nº 74/02 da Secretaria Municipal das Subprefeituras.
REVOGADO(A)
Cria Grupo Técnico de Trabalho para elaboração de Termo de Referência - TR para a contratação de serviços de plantio e manutenção de mudas arbóreas considerando as diretrizes estabelecidas no PMAU.
Torna pública a Comissão Organizadora da 21ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo.
Designa responsável pelo controle interno da Subprefeitura Penha.
Designa membro para Conselho Municipal de Acidentes com Viaturas Municipais -COMUV.
Altera a composição da Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA.
ALTERADO
Regulamenta os limites de poluição atmosférica aplicáveis aos motores de acionamento de grupos geradores estacionários de que trata a Lei nº 16.131, de 12 de março de 2015.
Denomina Via de Pedestre Jorge Amado o logradouro público que especifica, situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar.
Exclui dos efeitos de oficialização o logradouro que especifica.
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