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Confere nova regulamentação à composição do Conselho Municipal de Desestatização e Parcerias – CMDP, nos termos do § 1º do artigo 1º da Lei nº 16.651, de 16 de maio de 2017, que criou o CMDP e o Fundo Municipal de Desenvolvimento Social - FMD.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de utilidade pública, para desapropriação, o imóvel particular situado no Distrito de Cidade Ademar, Subprefeitura de Cidade Ademar, necessário ao funcionamento de Centro de Educação Infantil - CEI.
Constitui o Grupo de Trabalho “Modernismo 22+100” para organização das festividades do Centenário da Semana de Arte Moderna de 1922.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 3.109,98 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Dispõe sobre os elementos de comunicação visual em extensões temporárias de calçadas do Projeto Ruas SP.
Dispõe sobre o uso de Plataforma de Videoconferência nas Audiências Públicas, Reuniões de Órgãos Colegiados e congêneres vinculadas à Coordenação de Gestão dos Colegiados – CGC no âmbito da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente.
Constitui Comissão Permanente de Licitação para atuar no âmbito da Subprefeitura Vila Mariana.
REVOGADO(A)
Dispõe sobre a Recomposição do Conselho Diretor.
Dispõe sobre a recomposição da Comissão Organizadora Central - COC da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre a recomposição de Comissão de Ética do Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS-SP.
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