PORTARIA nº _24_/SVMA.G/2021

Cria Grupo Técnico de Trabalho para elaboração de Termo de Referência - TR para a contratação de serviços de plantio e manutenção de mudas arbóreas considerando as diretrizes estabelecidas no PMAU.

EDUARDO DE CASTRO, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 58.625, de 09 de fevereiro de 2019, estabeleceu entre as atribuições da Divisão de Arborização Urbana (DAU) o gerenciamento do Programa Municipal de Arborização Urbana (PMAU), a fiscalização dos contratos firmados com prestadores de serviço e fornecedores externos que tenham por objeto o plantio e a manutenção de mudas arbóreas e a realização do plantio e a manutenção das mudas de acordo com o projeto e com o plano de arborização vigente, visando o aumento da cobertura vegetal arbórea e a biodiversidade no Município;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Arborização Urbana (PMAU) constitui instrumento norteador das diretrizes ambientais para a gestão municipal, e que suas ações devem ser implementadas respeitando-se o cronograma estabelecido;

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estabeleceu normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 54.873, de 25 de fevereiro de 2014, estabeleceu as atividades e os procedimentos a serem observados pelas unidades gestoras e pelos fiscais de contratos firmados pelos órgãos da administração municipal direta, autarquias e fundações de direito público, bem como a forma de recebimento dos objetos contratuais;

RESOLVE:

Art. 1º Criar Grupo Técnico de Trabalho - GT para elaborar o Termo de Referência - TR para a contratação dos serviços de plantio e manutenção de mudas arbóreas, considerando as diretrizes estabelecidas no Programa Municipal de Arborização Urbana - PMAU.

Art. 2º O Grupo Técnico de Trabalho - GT será composto por representantes da Divisão de Arborização Urbana - DAU da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente - SVMA que atuam diretamente com o planejamento, gestão, implantação da arborização urbana do Município de São Paulo e com a fiscalização dos contratos de plantio de exemplares arbóreos:

Miriam dos Santos Massoca - RF: 756.541-1

Rauflin L. D. Prado Carloto Jr. - RF 751.382-8

Aline Mota  Diniz - RF 787.814-1

André de Jesus Ferreira - RF 777.628-4

Bianca Previatto - RF 859.603-4

Carlos Alberto da Silva Filho - RF 630.472-9

Flávia Siqueira de Sá Barretto - RF 778.895-9

Márcia Celestino Macedo – RF 787.909.1/1

Rebeca Martins Irecevolto - RF 878.482-5

Art. 3º A coordenação do GT ficará a cargo da primeira nomeada, e na sua impossibilidade, a coordenação passará ao segundo nomeado.

Art. 4º A coordenadora do GT poderá manter contato com outras unidades da Prefeitura e convidar representantes de instituições afins para colaborar com o grupo, visando o bom desempenho dos trabalhos e a implementação das ações propostas.

Art. 5º A participação no GT ocorrerá sem prejuízo das demais funções exercidas pelos membros que o compõem.

Art. 6º O prazo para elaboração do TR é 60 (sessenta) dias.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.