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RAZÕES DO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 177/2021; OFÍCIO DE 26 de Maio de 2021

Razões de veto ao Projeto de Lei nº 177/21

LEI Nº 17.557 de 26 de Maio de 2021

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado de 2021 – PPI 2021, altera a legislação tributária municipal, autoriza a contratação de operações de crédito para o financiamento para pagamento de precatórios judiciais, autoriza a celebração de transação tributária nas hipóteses que especifica e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC Nº 61 de 25 de Maio de 2021

Estabelece os procedimentos referentes à prestação de contas de acordo com o disposto na Lei Federal n. 14.017/2020, no Decreto Regulamentador Federal n. 10.464/2020 e no Decreto Municipal n. 59.796/2020.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL Nº 31 de 25 de Maio de 2021

Estabelece rotinas para a lavratura de escrituras de doação de área atingida por melhoramentos previstos nas leis da Operação Urbana Consorciada Água Espraiada, desvinculado de pedido de licenciamento edilício.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM Nº 30 de 25 de Maio de 2021

Altera o servidor designado na Portaria IPREM n.º 47, de 23 de setembro de 2020 para exercer a função de responsável pelo Controle Interno deste Instituto de Previdência Municipal de São Paulo – IPREM.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.247 de 25 de Maio de 2021

Designa os integrantes do Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, com a finalidade de acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.246 de 25 de Maio de 2021

Atualiza o Comitê Gestor dos Projetos de Cooperação Técnica Internacional, instituído pela Portaria SME nº 6.685, de 22 de agosto de 2019, com a finalidade de acompanhar os Acordos de Cooperação Técnica, celebrados pela Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, com organismos internacionais.

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME Nº 3.245 de 25 de Maio de 2021

Designa servidora como responsável pela autorização e ordenação de despesas do Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Municipal de Educação e a UNESCO—“Inovações para a Qualidade da Educação: da gestão à sala de aula”— PROJETO914BRZ1147.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 282 de 25 de Maio de 2021

Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominiais o imóvel municipal correspondente à Passagem PS 127- altura do nº 3.407 da Rua Consolação, Distrito de Pinheiros, bem como autoriza a sua alienação, independentemente de licitação, ao único proprietário dos imóveis lindeiros.
  • Situação

    APROVADO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E TRANSPORTES - SMT Nº 21 de 25 de Maio de 2021

Constitui Grupo de Trabalho para formalizar estudo e proposta de regulamentação das Operadoras de Tecnologia de Entregas – OTE.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA