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CONVENIO PMSP E AYUNTAMIENTO DE SANT BOI LLOBREGAT - PROMOCAO E CAPACITACAO DE POLITICOS PARA MULHERES.
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ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 1.283.055,60, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 12.724,50, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 544.749,85, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 28.471,98, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 165.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 14126/05.
RESULTADO EM 05/05/06 DA SEGUNDA EDICAO DO PREMIO PRESTES MAIA DE URBANISMO, CRIADO PELA L 12443/97, SOBRE ELEVADO PRESIDENTE ARTHUR DA COSTA E SILVA - MINHOCAO. (CAPA)
SIMPLIFICA A EXIGENCIA DE DOCUMENTOS.
NORMATIZA PROCEDIMENTOS PARA CONCESSAO DA GRATIFICACAO POR EXERCICIO EM POSTO DE TRABALHO DE DIFICIL PROVIMENTO PARA MEDICOS.
CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA ANALISE IMPUGNACOES AO PROCESSO ELEITORAL DOS CONSELHOS GESTORES NOS PARQUES MUNICIPAIS.
REVOGADO(A)
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