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Declara de interesse social, para desapropriação, imóveis particulares situados no Distrito de Vila Sônia, Subprefeitura de Butantã, necessários à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Declara de interesse social, para desapropriação, imóvel particular situado no Distrito de Cidade Dutra, Subprefeitura de Capela do Socorro, necessário à implantação de núcleo habitacional destinado à população de baixa renda.
Regulamenta a Lei nº 15.352, de 20 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concursos e demais eventos similares, no âmbito do Município de São Paulo.
DESIGNA/CESSA REPRESENTANTES PARA COMPOREM A COMISSAO DE IMPLANTACAO E EXECUCAO DO PROGRAMA DE INSPECAO E MANUTENCAO DE VEICULOS-IM/SP.
ALTERADO
INSTITUI A COMISSAO DE MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DO PROJETO BOLSA-FORMACAO DA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA-SENASP.
Não informado
CONSTITUI A COMISSAO DE TECNOLOGIA DE INFORMACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA-CTI-SMSU.
REVOGADO(A)
REDUZ E REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 776 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 171/10(SMT/DTP).
TRANSFERE PONTO PRIVATIVO N. 2767 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 218/10(SNJ/DTP).
REMANEJA PONTO PRIVATIVO N. 1676 PARA ESTACIONAMENTO DE TAXI COMUM. REVOGA P 140/10(SMT/DTP).
Delega ao Secretário Adjunto e Chefe de Gabinete poderes para procedimentos licitatórios/administrativos.
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