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Aprova a alteração das Cláusulas 10ª e 19ª do contrato social da empresa pública São Paulo Obras - SP-Obras, constante do Anexo II integrante do Decreto nº 51.415, de 16 de abril de 2010.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
DELEGA ATRIBUICOES AO CHEFE DE GABINETE PARA PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS. ALTERA P 27/10(SMSP/SP/BT).
Não informado
VEICULOS LOCADOS DESTINADOS SUBPREFEITURA A DISPOSICAO FUNCIONARIOS/AUTORIZACAO SUBPREFEITO OU CHEFE DE GABINETE. REVOGA P 15/10(SMSP/SP/AD)
Regulamenta o cadastramento das operadoras de fretamento sediadas fora da Região Metropolitana de São Paulo e que realizam transporte não rotineiro de passageiros, bem como das pessoas jurídicas referidas no § 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 14.971, de 25 de agosto de 2009 que realizam operação direta.
REVOGADO(A)
DETERMINA ENGENHEIROS, ARQUITETOS, AGRONOMOS E AGENTES VISTORES DE SP/PI-ATENDAM OCORRENCIAS CONFORME PLANTOES PERMANENTES EMERGENCIA. REVOGA P 23/10 .
CONSTITUI COMISSAO PERMANENTE DE AVERIGUACAO PRELIMINACAO, NO AMBITO DA SUBPREFEITURA ITAIM PAULISTA. REVOGA P 13/10(SMSP/SP/IT).
Regulamenta o procedimento para conceder Autorizações Especiais de Trânsito AET na Zona de Máxima Restrição de Fretamento ZMRF para os veículos que exercem atividade de transporte coletivo privado de passageiros, na modalidade de fretamento, no Município de São Paulo.
CREDENCIA 50 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/ATUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Institui Manual de Vistorias Técnicas para Veículos Locados, nas vistorias a cargo do Departamento de Transportes Internos, em veículos tomados em locação pela PMSP.
Exclui a área municipal que especifica das permissões de uso outorgadas à Empresa Municipal de Urbanização - EMURB, atual SP-Urbanismo, para exploração como estacionamento de veículos, nos termos do Decreto nº 24.198, de 13 de julho de 1987, com alterações posteriores.
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