PORTARIA 20/11 - DTP/SMT

de 01 de fevereiro de 2011.

Remaneja o ponto privativo n.° 1676 (C.L.P. 17.08.014), para estacionamento de táxi, categoria comum e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 – SMT/GAB e à vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas – DTP-1 através do Processo n.º 2011-0.008.166-2.

RESOLVE:

Art. 1º - Tendo em vista a solicitação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) e face a seu estudo técnico, Determino: Remanejar o ponto privativo n.° 1676 (C.L.P 17.08.014), para estacionamento de táxi categoria comum, na Rua Jauaperi, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado par, para a mesma via, mesmo lado, passando a locar-se entra a Av. Lavandisca e a Av. Sabiá, iniciando recuado em 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Av. Sabiá, com 15,0 (quinze) metros de extensão, capacidade para 03 (três) vagas, índice de rotatividade igual a 3,3 (três virgula três) carros, por vaga e a ser sinalizado conforme projeto NUMENC n.° 911-0.001/11-5.

Art. 2º - A operação do ponto da forma descrita dar-se-á após a publicação desta Portaria no Diário Oficial da Cidade de São Paulo e a implantação da respectiva sinalização horizontal e vertical.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.° 140/10 - DTP/GAB.