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CONSTITUI GT PARA ELABORAR ESTUDOS OBJETIVANDO ALCANCAR CRITERIO APROPRIADOPARA PROCEDER RATEIO NECESSARIO PARA O PAGAMENTO DAS CONTAS DE AGUA, ESGOTOE ENERGIA ELETRICA CONSUMIDOS NOS MERCADOS MUNICIPAIS E SACOLOES DA PREFEITURA.
REVOGADO(A)
DISPOE SOBRE DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
Não informado
DISPOE SOBRE OFICIALIZACAO E DENOMINACAO DE LOGRADOURO PUBLICO.
DISPOE SOBRE A PERMISSAO DE USO, A TITULO PRECARIO, DE AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL SITUADA EM ITAQUERA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE FEMININA ESPERANCA.
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