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DECRETO Nº 43.271 de 26 de Maio de 2003

Regulamenta o Fundo Municipal de Limpeza Urbana - FMLU, instituído pelo artigo 79 da Lei nº 13.478, de 30 de dezembro de 2002, alterada pela Lei nº 13.522, de 19 de fevereiro de 2003.

DECRETO Nº 43.270 de 26 de Maio de 2003

CRIA A COMISSAO PERMANENTE PARA AREAS PUBLICAS - COMAP.
  • Situação

    Não informado
    • P 231/03(PREF)-DESIGNA MEMBROS P/COMPOR A COMISSAOCRIADA PELO DECRETO

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - SEMPLA Nº 9 de 27 de Maio de 2003

EXTINGUE A COMISSAO PERMANENTE DE CADASTRAMENTO DA SEMPLA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB Nº 82 de 26 de Maio de 2003

PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INFRACAO SANITARIA - APLICA CODIGO SANITARIO ESTADUAL - L 10083/98.
  • Situação

    REVOGADO(A)

LEI Nº 13.595 de 26 de Maio de 2003

Estabelece normas a serem observadas por circos quando da apresentação de animais ferozes, e dá outras providências.

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 10 de 27 de Maio de 2003

FIXA CRITERIOS E CONDICOES PARA CELEBRACAO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DE DEBITOS TRIBUTARIOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA.
  • Situação

    Não informado

PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/ARS-2 Nº 1 de 27 de Maio de 2003

HOMOLOGA A COMPOSICAO DO COMITE DE MORTALIDADE PERINATAL E INFANTIL E DO COMITE DE MORTALIDADE MATERNA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.269 de 23 de Maio de 2003

REVOGA A PERMISSAO DE USO DA AREA MUNICIPAL SITUADA NOS BAIXOS DO VIADUTO BRESSER.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.268 de 23 de Maio de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 43.267 de 23 de Maio de 2003

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE ESPECIFICA.
  • Situação

    Não informado