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DISPOE S/APLICACAO AS GARAGENS DE USO PRIVATIVO, AS DISPOSICOES DOS ITENS III E V DO PAR.1 E PAR.5 DO ART.132 DA LEI 8266/75-CODIGO DE EDIFICACOES
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ADOTA NORMAS RELATIVAS A APOSENTADORIA NO QUE DIZ RESPEITO A ACRESCIMOS E DECRESCIMOS DO TEMPO DE SERVICO PREVISTO EM LEI, E SOBRE PEDIDOS DE APOSENTADORIA PROPORCIONAL.
REVOGADO(A)
REGULAMENTA A DISPENSA DE PONTO DOS REPRESENTANTES DE ESCOLA.
Não informado
AUTORIZA APONTAR COMO FREQUENCIA NORMAL OS DIAS 14 E 15 DE MARCO (GREVE), DESDE QUE HAJA REPOSICAO DAS HORAS NAO TRABALHADAS, NOS TERMOS DO ITEM IV DA PORT.172/89.
ESTABELECE NORMAS SOBRE LICITACOES NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE SAO PAULO.
DEFINE UNIDADES DE SERVICO DE NATUREZA OPERACIONAL PARA FINS DO D 26458/88.
DISPOE SOBRE SUSPENSAO OU RESTABELECIMENTO DOS EFEITOS DO ATO DE FECHAMENTO ADMINISTRATIVO EM CASOS DE IMPETRACAO DE MANDADO DE SEGURANCA.
ALTERADO
COMUNICA QUE COM A EDICAO DO COMUNICADO 16/89-SUPEME, DISPONDO SOBRE OS MODULOS DE PROFESSORES SUBSTITUTOS, FICAM REVOGADO O COMUNICADO 13/88-SUPEME.
DELEGA COMPETENCIA AO ASSISTENTE JURIDICO P/MANIFESTACAO E ENCAMINHAMENTO DE PEDIDOS QUE ESPECIFICA, FORMULADOS P/SERVIDORES.
DETERMINA AO ANHEMBI ESTUDAR A VIABILIDADE DE COMERCIALIZACAO DE ESPACOS DE PUBLICIDADE EM BENS PUBLICOS.
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